Mudanças propostas para o Fies

O projeto de lei que altera regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado Federal. 
O texto foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Após passar definitivamente pela Casa, o próximo passo é a sanção presidencial. 
Veja as alterações propostas para o Fies pelo novo projeto de lei, segundo a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC):

Redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos – de 6,5% para 3,5% ao ano. A taxa, aprovada em agosto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aplicada nos contratos assinados a partir do referido mês, vai valer também para saldos devedores de contratos anteriores

O prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Atualmente é de duas vezes.

Estudantes dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública de educação básica – com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais - ou como médicos do programa Saúde da Família, poderão pagar os estudos com trabalho. Esses profissionais vão abater 1% da dívida a cada mês trabalhado.

Os alunos formados em medicina terão o período de carência estendido enquanto durar a residência médica. Hoje a carência é de 6 meses. O benefício é válido para os que ingressarem em programas de residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.

O financiamento poderá ser feito a qualquer momento e não mais em processos seletivos, como acontece atualmente. O agente operador será o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC. O papel atualmente é da Caixa Econômica Federal.

O Fies poderá beneficiar alunos de cursos técnicos de nível médio, desde que haja disponibilidade de recursos. A verba ainda será disponibilizada prioritariamente aos estudantes de cursos de graduação.